Incapacidade civil, interdição e tomada de decisão assistida
Data
2015
Ementa
Sumário:Incapacidade civil na versão original do Código civil de 2002 -- Incapacidade civil após o Estatuto da pessoa com deficiência -- Interdição e curatela -- Tomada de decisão apoiada.
DIREITO PRIVADO [ 342 ] » DIREITO CIVIL [ 342.1 ] »» Parte geral [ 342.11 ] »»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ] »»»» Estado e capacidade jurídica em geral [ 342.1155 ]