Tipo
Artigo de revista
Título
Liquidação de sentença. Desvio do procedimento legal. Nulidade do julgado por ofensa à condição de procedibilidade. Questão de ordem pública insuscetível de preclusão
Data
2009
Ementa

Sumário:Liquidação por artigos em que não se produz prova suficiente para a definição do quantum debeatur -- Prova pericial. Não-pagamento dos honorários do perito e reflexos sobre o ônus da prova -- Parecer técnico e prova pericial -- Inexistência de poder do juiz para criar novo procedimento liquidatório em substituição ao traçado pela lei -- A adoção pelo juiz do rito da ação de prestação de contas em lugar do procedimento legal da liquidação por artigos -- A verdadeira inteligência do art. 915 do CPC e seus parágrafos.

Classificação (CDDir)
342.1
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 73, p. 141–154, abr., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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