Legitimado passivo da multa coercitiva contra pessoa jurídica de direito público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Bocalon, João Paulo

Título

Legitimado passivo da multa coercitiva contra pessoa jurídica de direito público

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.5441

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 111, p. 71–81, jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST