Tipo
Artigo de revista
Título
Ainda a multa, sobre o valor da condenação, de 10% do cumprimento de sentença (art. 475-J)
Data
2008
Ementa

Sumário:Divergência sobre o termo 'a quo' de prazo de 15 dias para incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC) -- Primeira corrente : curso automático do prazo a partir do recebimento do recurso sem efeito suspensivo ou do trânsito em julgado da decisão -- Segunda corrente : curso automático do prazo somente a partir do trânsito em julgado da decisão -- Terceira corrente : curso automático do prazo a partir do trânsito em julgado da decisão ou a partir da intimação do executado sobre o início da execução provisória -- Quarta corrente : fluência do prazo após nova intimação do advogado para cumprimento da sentença -- Quinta corrente : curso do prazo a partir da intimação pessoal do executado para pagamento do valor da condenação -- A mitigação, pelas correntes existentes, das propostas de punição e de coerção em busca da maior efetividade -- Características da multa e do adimplemento da obrigação -- Nova proposta para a maior efetividade (sexta corrente) : fluência do prazo a partir da intimação ao advogado sobre a prolação do primeiro provimento judicial que reconheça a existência de obrigação certa, líquida e exigível -- A necessidade de se reconhecer eficácia, ainda que mínima, para sua maior importância jurídica e relevância prática.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 59, p. 7–14, fev., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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