Resumo:O autor afirma que reconhece a professora Juliana Cordeiro de Faria como co-autora do artigo.
Resumo:"No caso da sentença inconstitucional, a tese proposta foi a de que a sentença contrária a preceito ou princípio constitucional é nula sob o argumento de que a coisa julgada não pode se sobrepor à autoridade máxima da Constituição, no Estado Democrático de Direito."