Tipo
Artigo de revista
Título
Reclamação constitucional e o sistema dos juizados especiais
Data
2014
Ementa

Sumário:Uniformização de jurisprudência no procedimento dos juizados federais e da Fazenda : inexistência de fungibilidade entre o incidente e a reclamação.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 140, p. 68–77, nov., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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