Execução de título extrajudicial e efetividade do processo civil
Data
2009
Ementa
Sumário:Lei n. 11.382/2006 -- Indicação de bens à penhora: dever do executado -- Averbação da execução e fraude -- Impenhorabilidade de bens -- Penhora de ativos financeiros -- Meios expropriatórios.