Tipo
Artigo de revista
Título
Algumas questões sobre as astreintes (multa cominatória)
Data
2004
Ementa

Sumário:O credor das astreintes -- Ausência de limitação ao valor das astreintes -- Aplicações dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade -- Exigibilidade da astreinte após o cumprimento atrasado da obrigação imposta pelo juiz -- Astreintes contra a fazenda pública.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 15, p. 95–104, jul., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, referentes a recursos e reexame necessário.

2020-10-03T05:14:18.000Z [ 8847665 ]