Tipo
Artigo de revista
Título
Súmula vinculante
Data
2009
Ementa

Sumário:Quem pode pedir a edição de súmula vinculante? -- Natureza juridica da súmula vinculante -- A função da súmula vinculante -- Edição, revisão e cancelamento de súmula vinculante -- Regulamentação legislativa -- A súmula vinculante, a coisa julgada e a segurança jurídica.

Classificação (CDDir)
340.6
 
DIREITO [ 340 ]
» Jurisprudência [ 340.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 81, p. 59–65, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:32:52.000Z [ 9564032 ]