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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Leal, Saul Tourinho, 1982
Título
Os conselhos de contribuintes como garantias institucionais e as ações populares desafiadoras de suas decisões
Data
2013
Classificação (
CDDir
)
341.39
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
Publicação: Texto - Português
2013
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Referência: n. 120, p. 104–121, mar., 2013.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
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SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
,
TST
2023-01-29T00:43:56.000Z [ 9592392 ]