Tipo
Artigo de revista
Título
A omissão legislativa e seu controle por um processo justo no Direito brasileiro
Data
2005
Ementa

Sumário:A omissão legislativa como um problema pendular entre o direito constitucional e o direito processual -- A idéia do processo justo e sua aplicação ao direito positivo brasileiro: a eqüidade e o mandato de injunção.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 30, p. 98–110, set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:16:00.000Z [ 9522604 ]