Resumo:Analisa se a prisão do depositário judicial é amparada por lei escrita ou se tem origem apenas no costume, sem lei positiva a ampará-la.
Sumário:Conceito de depósito -- Modalidades de depósito -- Pressupostos do depósito -- Diferenças entre o depósito contratual (civil) e o judicial (administrativo) -- Consequências do descumprimento do encargo de depósitário -- Prisão civil do depositário infiel -- Inexistência de previsão de prisão civil para o depositário judicial.