Tipo
Artigo de revista
Título
Impugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresa
Data
2013
Ementa

Sumário:A presunção de certeza e liquidez em relação aos sócios pressupõe ampla defesa e contraditório na esfera administrativa -- Meios de impugnação da decisão que determina o redirecionamento: Do manejo da objeção de pré-executividade.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 122, p. 82–97, maio, 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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