Tipo
Artigo de revista
Título
O inquérito civil
Data
2010
Ementa

Sumário:Notificações, requisições, documentos e perícias no âmbito do inquérito civil -- O inquérito civil e o ECA -- O inquerito civil e o estatuto do idoso -- Impedimento e suspeição do membro do MP no âmbito do inquérito civil -- Publicidade e sigilo no inquérito civil : o advogado da pessoa cuja conduta se investiga -- Inquérito civil : caráter inquisitório -- O arquivamento do inquérito civil -- A disciplina do inquérito civil e do procedimento preparatório pela Resolução n. 23, do Conselho Nacional do Ministério Público.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 85, p. 89–112, abr., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

2023-01-29T00:33:52.000Z [ 9566952 ]