Tipo
Artigo de revista
Autor
Oliveira, Germana Maria Leal de
Título
O direito líquido e certo no procedimento do mandado de segurança
Data
2004
Ementa

Sumário:Ilações acerca da necessidade de surgimento de procedimentos diferenciados -- O rito especial do mandamus -- Do regime de formação de coisa julgada no mandado de segurança: compatibilização com a súmula 304 do STF.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 18, p. 30–37, set., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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