Resumo:Aborda a categoria jurídica da inexistência e seus reflexos no campo processual, analisando o fato jurídico em três aspectos distintos: a existência, a validade e a eficácia.

Sumário:Tipicidade e ato processual -- Ato processual inexistente -- Necessidade ou não, de se declarar a inexistência jurídica: mecanismos predispostos pelo sistema para essa declaração -- A querela "nullitatis" -- A ação rescisória e o princípio da instrumentalidade do processo.