Tipo
Artigo de revista
Título
Antecipação da tutela ou dos seus efeitos em ação popular
Data
2009
Ementa

Sumário:Verossimilhança, prova inequívoca e fumus boni juris -- Risco de dano irreparável ou de difícil reparação; abuso de direito de defesa ou propósito procastinatório do réu: entendimento no âmbito da antecipação da tutela ou seus efeitos, em ação popular -- Antecipação da tutela ou dos seus efeitos, em ação popular: legitimidade para o requerimento e possibilidade de concessão de ofício.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 72, p. 95–110, mar., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

2020-10-03T05:19:02.000Z [ 8892700 ]