Tipo
Artigo de revista
Título
Juizados especiais da fazenda pública (Lei n. 12.153/09)
Data
2010
Ementa

Sumário:O berço constitucional dos juizados especiais -- Os juizados especiais depois da Constituição de 1988 : evolução legislativa -- O sistema dos juizados especiais (e não só dos estaduais ou do Distrito Federal) -- Os princípios que devem reger o processo perante os juizados especiais da fazenda pública -- Conciliação ou transação prévia -- Competência dos juizados especiais da fazenda pública -- Quem pode ser parte no juizado especial da fazenda pública -- Procedimento, incluindo a questão da capacidade postulatória -- O cumprimento de decisões favoráveis ao autor.

Classificação (CDDir)
341.41926
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Cortes e tribunais [ 341.419 ]
»»»» Tribunais de apelação. Tribunais de recurso [ 341.4192 ]
»»»»» Juizados especiais cíveis e criminais [ 341.41926 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 84, p. 70–99, mar., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

2020-10-03T05:20:04.000Z [ 8902371 ]