Tipo
Artigo de revista
Autor
Zavascki, Francisco Prehn
Título
Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária
Data
2015
Ementa

Sumário:O redirecionamento da execução fiscal -- A defesa do terceiro executado : limites objetivos -- A prática de atos expropriatórios contra o terceiro cujo nome não consta da CDA.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 146, p. 46–60, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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