Tipo
Artigo de revista
Título
O mandado de segurança como ação coletiva apta a tulelar os direitos difusos
Data
2010
Ementa

Sumário:O surgimento dos direitos difusos como direito fundamental de terceira dimensão -- O surgimento dos principais instrumentos idôneos a proteger os direitos difusos no ordenamento jurídico brasileiro -- Exposição de argumentos favoráveis à opção restritiva do cabimento do mandado de segurança coletivo -- Críticas à corrente restritiva. Possibilidade de utilização do mandado de segurança coletivo para tutelar os direitos difusos.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 83, p. 66–79, fev., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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