As inconstitucionalidades e as ilegalidades da exigência pelos tribunais de número de registro das partes no CPF ou no CNPJ e de CEP na petição inicial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

As inconstitucionalidades e as ilegalidades da exigência pelos tribunais de número de registro das partes no CPF ou no CNPJ e de CEP na petição inicial

Data

2012

Ementa

Sumário:Qualificação das partes como requisito da petição inicial -- Qualificação completa das partes, processo cooperativo e boa-fé processual.

Classificação (CDDir)

341.4653

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Coisa julgada [ 341.4653 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 112, p. 122–132, jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST