Tipo
Artigo de revista
Título
A falência do sistema de recursos
Data
2003
Ementa

Resumo:Apresenta as deficiências qualitativas do sistema recursal brasileiro que, segundo o autor, são decorrentes do excesso de meios de impugnação, da qualidade e da falta de credibilidade das decisões dos tribunais e das vantagens e facilidades de recorrer, mesmo sem ter razão.

Sumário:Evolução histórica: Direito romano, Direito germânico, Direito estatutário, ordenações do direito, revolução francesa, A independência, o império e a república no Brasil, os códigos de 1939 e de 1973 -- O déficit do sistema garantístico do sistema recursal: desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição, criação de obstáculos ilegítimos (preparo, depósito recursal, excesso de formalismo, autenticação de cópias e juntada de documentos), inexistência de oralidade, supressão da colegialidade, restrições ao contraditório participativo, violação do princípio do juiz natural, violação ao princípio da isonomia, falta de comunicação real, violação à imparcialidade, subordinação do direito de ser ouvido à jurisprudência, déficit no acesso à jurisdição constitucional.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 1, p. 93–108, abr., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.

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