Tipo
Artigo de revista
Título
A regulamentação da súmula vinculante
Data
2007
Ementa

Sumário:O déficit garantístico -- A ineficácia em termos de celeridade -- A reclamação: uma espécie de cassação? -- Os efeitos sobre os atos administrativos -- A atuação de ofício -- Legitimidade para propor a edição, revisão ou cancelamento -- A eficácia temporal da súmula vinculante.

Classificação (CDDir)
341.416
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Organização e administração da Justiça em geral [ 341.416 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 49, p. 130–140, abr., 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

2023-01-29T00:21:49.000Z [ 9536159 ]