Tipo
Artigo de revista
Título
Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS
Data
2015
Ementa

Sumário:Extinção do direito de ação pela prescrição -- Natureza da ação regressiva -- Contagem do prazo prescricional -- Efeito da prescrição.

Classificação (CDDir)
341.46226
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]
»»»»» Diversas espécies de ações [ 341.46226 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista dialética de direito processual: RDDP. --
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 146, p. 113–119, maio, 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2019-03-21T00:14:53.000Z [ 8369859 ]