Apontamentos sobre a multa do artigo 4758-J e o mínimo de indenização da sentença penal condenatórioa, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa

Título

Apontamentos sobre a multa do artigo 4758-J e o mínimo de indenização da sentença penal condenatórioa

Data

2010

Ementa

Sumário:Da fixação de mínimo de indenização na sentença penal condenatória e de sua execução na esfera cível -- Da incidência da multa do artigo 475-J na sentença penal condenatória e do termo inicial do prazo de 15 dias.

Classificação (CDDir)

341.5441

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 88, p. 34–40, jul., 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST