Tipo
Artigo de revista
Título
O fim dos embargos de retenção por benfeitorias após a Lei 10.444/02
Data
2004
Ementa

Sumário:Breves considerações sobre a obrigação de dar coisa e o direito de retenção de benfeitorias -- As mudanças legais na execução para entrega de coisa e nos embargos de retenção por benfeitorias -- O momento processual para agitar a matéria relativa a retenção por benfeitorias antes e depois da Lei 10.444/02 -- Casos de subsistência dos embargos de retenção em face de título judicial, mesmo após a Lei 10.444/02 -- Retenção: liminares nas possessórias e nas tutelas antecipadas -- Retenção e ações autônomas (tutela inibitória) -- A desnecessidade dos embargos de retenção na execução por título extrajudicial.

Classificação (CDDir)
341.46524
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Embargos diversos, arresto [ 341.46524 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 20, p. 75–94, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

2023-01-29T00:12:32.000Z [ 9514485 ]