Tipo
Artigo de revista
Autor
Decomain, Pedro Roberto
Título
Recurso extraordinário representativo de controvérsia
Data
2013
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao efeito vinculante no direito da Áustria, Portugal, Espanha, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra.

Sumário:O limite subjetivo da eficácia das decisões tomadas em controle difuso e incidental de constitucionalidade : noção geral -- O limite subjetivo da eficácia das decisões proferidas pelo STF em controle difuso e incidental de constitucionalidade --

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2013
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 125, p. 86–108, ago., 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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