Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Prades, Péricles

Título

Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal

Data

2003

Ementa

Sumário:O modelo de controle difuso -- O modelo de controle concentrado -- Tipologia das ações -- A doutrina -- A jurisprudência do STF -- Incidente de inconstitucionalidade.

Classificação (CDDir)

341.205

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 3, p. 107–113, jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD