Tipo
Artigo de revista
Título
O uso da ação rescisória como instrumento de controle de constitucionalidade das sentenças após a formação da coisa julgada material
Data
2007
Ementa
Sumário:Os meios de controle da constitucionalidade das sentenças -- Coisa julgada material -- Violação de literal disposição de lei -- Não aplicação da súmula nº 343 do STF em matéria constitucional.
Classificação (CDDir)
341.4
Publicação: Texto - Português
2007
Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.
2023-01-29T00:23:32.000Z [ 9540034 ]