Sumário:Prescrição como perda do direito de ação: análise processual -- Prescrição e decadência: escopo dos institutos -- Possibilidade de intervenção ou suspensão do prazo em curso -- Possibilidade de renúncia da prescrição -- Legitimidade para alegação da prescrição e da decadência -- Momento para a alegação da prescrição e da decadência -- Duas situações extraordinárias: prescrição e direito intertemporal e possibilidade de mudança da natureza de determinado prazo.