Tipo
Artigo de revista
Título
Agravo em recurso especial ou extraordinário
Data
2015
Ementa

Sumário:Hipóteses de cabimento: Indeferimento de admissão de recurso especial ou extraordinário intempestivo. Inadmitir recurso especial ou extraordinário sob o fundamento de que o acórdão recorrido coincide com a orientação do tribunal superior. Inadmitir recurso extraordinário, sob o fundamento de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inexistência de repercussão geral da questão constitucional discutida. A distinção como base de fundamentação recursal. A extinção da utilização do agravo regimental para tais hipóteses -- Forma de interposição do agravo em recurso especial ou extraordinário: O efeito regressivo do agravo em recurso especial ou extraordinário. O agravo na hipótese de interposição conjunta do recurso especial e recurso extraordinário. Processamento do agravo em recurso especial ou extraordinário. A taxatividade do agravo em recurso especial ou extraordinário. A necessidade de utilização desta forma recursal com parcimônia.

Classificação (CDDir)
341.4655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Vias de recurso em geral [ 341.4655 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 150, p. 122–133, set., 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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