Tipo
Artigo de revista
Título
A legitimidade passiva na ação popular
Data
2008
Ementa

Sumário:As entidades protegidas pela ação popular -- Causadores da lesão, pessoa jurídica pública ou privada prejudicada e beneficiários diretos do ato -- Litisconsórcio passivo necessário -- Solidariedade passiva na obrigação de ressarcir danos, em caso de procedência da ação -- Ação popular ambiental em face de particulares, sem vinculação com a administração pública -- O mesmo, em se tratando de ação popular para defesa do patrimônio histórico ou cultural -- A posição da pessoa jurídica ou entidade alegadamente vitimada.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 64, p. 92–113, jul., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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