Inconstitucionalidade da Lei nº 9.289/1996. Custas recursais devidas na insurgência limitada aos honorários advocatícios. Direito ao duplo grau de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Inconstitucionalidade da Lei nº 9.289/1996. Custas recursais devidas na insurgência limitada aos honorários advocatícios. Direito ao duplo grau de jurisdição e inafastabilidade do controle jurisdicional

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.46216

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Custas e despesas [ 341.46216 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 113, p. 27–30, ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST