Tipo
Artigo de revista
Título
Alterações à busca e apreensão em alienação fiduciária, prevista no decreto-lei nº 911/69
Data
2004
Ementa

Sumário:A alienação fiduciária em garantia e a ação de busca e apreensão -- As principais alterações ao decreto-lei nº 911/69 -- A consolidação da propriedade e da posse pela simples execução da liminar: violação ao princípio do devido processo legal -- O vencimento antecipado da dívida e as regras principiológicas do CDC - a restrição da defesa do consumidor.

Classificação (CDDir)
342.1419
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Obrigações em geral [ 342.141 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 20, p. 21–28, nov., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

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