Sumário:Tutelas mandamental e executiva latu sensu: classificação quinária das ações e seu abalo diante da lei 11.232/2005: surgimento de uma nova classificação: tutelas transitivas e intransitivas -- Tutela diferenciada -- Tutela da evidência.
Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, e dá outras providências.