Competência para ação popular, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Decomain, Pedro Roberto

Título

Competência para ação popular

Data

2009

Ementa

Sumário:Inexistência de hipóteses de competência por prerrogativa de função.

Classificação (CDDir)

341.4622

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 70, p. 113–126, jan., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST