Breves comentários ao efeito devolutivo do agravo de instrumento e a questão da superveniência de sentença
Data
2004
Ementa
Sumário:O recurso de agravo de instrumento e a extensão da devolutividade das decisões interlocutórias impugnadas -- A superveniência de sentença na pendência de julgamento do recurso de agravo de instrumento pelo juízo ad quem.