Súmula 239 do STF e o cabimento de ação declaratória incidental nos embargos à execução fiscal e no mandado de segurança, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Súmula 239 do STF e o cabimento de ação declaratória incidental nos embargos à execução fiscal e no mandado de segurança

Data

2009

Ementa

Sumário:Panorama da questão -- Os limites objetivos da coisa julgada e a função da ação declaratória incidental -- Desmistificando a súmula 239 no STF -- A competência do juízo especializado não é óbice à ação declaratória incidental -- Declaratória incidental no mandado de segurança -- Crítica ao posicionamento expansivo da coisa julgada : em busca de um formalismo moderado.

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Revista dialética de direito processual: RDDP
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
Descrição Física: 153 v.

   Referência: n. 81, p. 9–26, dez., 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD, TST