Tipo
Artigo de revista
Título
Ação de anulação e substituição de título ao portador e "cheque pré-datado"
Data
2004
Ementa

Resumo:Trata de aspectos relativos à anulação e substituição de títulos ao portador disciplinadas nos ARTs. 907 a 913 do Código de processo civil.

Sumário:A questão da não-identificação do beneficiário de "cheque pré-datado" -- A reconhecida validade do "cheque pré-datado".

Classificação (CDDir)
342.24
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Contratos comerciais [ 342.24 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista dialética de direito processual: RDDP
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 2003.
   Descrição Física: 153 v.
   Referência: n. 13, p. 9–13, abr., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.

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