Argüição de descumprimento de preceito fundamental, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Talamini, Eduardo

Título

Argüição de descumprimento de preceito fundamental

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.206

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ 341.206 ]

2006

Revista do Instituto dos Advogados do Paraná (IAP)
Imprenta: Curitiba, IAP, 1979.

   Referência: n. 34, p. 51–89, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.

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