Artigo de revista

Capítulo de Livro

Descumprimento de preceito fundamental

2001

341.202

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

2001

Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882-99 / André Ramos Tavares, Walter Claudius Rothenburg, organizadores ; Alexandre de Moraes ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 238 p.
   ISBN: 8522428344
   Capítulos:

» Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Legislação Regulamentadora / Bastos, Celso Ribeiro, 1938
   p. 77-84
» Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto / Ramos, Elival da Silva
   p. 109-127
» Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões
   p. 128-149
» O Nó Górdio do Sistema Misto / Barros, Sérgio Resende de
   p. 128-149
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Walter Clauduis Rothenberg / Rothenberg, Walter Clauduis
   p. 198-238

2001

Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.

 

 

Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.