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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Shimura, Sérgio Seiji
Título
O cumprimento efetivo da sentença a concretização dos direitos fundamentais
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.4651
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Civil [
341.46
]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [
341.465
]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [
341.4651
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista mestrado em direito
/ Unifieo - Centro Universitário FIEO.
Imprenta: Osasco, Edifieo, 2004.
Referência: v. 4, n. 4, p. 61–85, 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Normas Referenciadas
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
2023-01-29T00:21:38.000Z [ 9535774 ]