Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos da decisão judicial no controle concentrado de constitucionalidade das normas =
Data
2005
Ementa

Sumário:Ordenamento jurídico e supremacia da constituição -- Controle difuso -- Controle concentrado -- Controle jurisdicional concentrado -- Espécies de ação e fundamento legal -- Inconstitucionalidades apontadas nas leis 9.868/99 -- Do efeito vinculante -- Da medida cautelar na Adin, Adecon e Adpf -- Da decisão definitiva na Adin, Adecon e Adpf.

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Cadernos de direito / Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep).
   Imprenta: Piracicaba, Universidade Metodista de Piracicaba Unimep, 2003.
   Referência: v. 5, n. 8/9, p. 69–91, jan./dez., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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