Tipo
Artigo de revista
Autor
Ferraz, Anna Candida da Cunha
Título
Anotações sobre o controle de constitucionalidade no Brasil e a proteção dos direitos fundamentais
Data
2007, 2004
Ementa

Sumário:Sistema de controle no Brasil : modelo difuso de controle -- Modelo concentrado de controle de constitucionalidade -- Representação interventiva e a proteção dos direitos fundamentais: A chamada ação interventiva, outra modalidade de controle concentrado.

Classificação (CDDir)
341.272
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista mestrado em direito / Unifieo - Centro Universitário FIEO.
   Imprenta: Osasco, Edifieo, 2004.
   Referência: v. 4, n. 4, p. 21–45, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Publicação: Texto - Espanhol

 
2007
Anuario iberoamericano de justicia constitucional / Centro de Estudios Constitucionales.
   Imprenta: Madrid, Taravilla, 1997.
   Referência: v. 11, p. 73–98, 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
 
 
Emenda Constitucional nº 3, de 1993
 
 
Altera os arts. 40, 42, 102, 103, 150, 155, 156, 160, 167 da Constituição Federal.

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