Tipo
Capítulo de Livro
Autor
Ramos, Elival da Silva
Título
Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental
Data
2001
Ementa

Sumário:Interpretação e aplicabilidade do art. 102, §1º, da Constituição Federal -- Perfil da argüição de descumprimento de preceito fundamental após a edição da Lei Federal nº 9.882/99 -- A insólita disposição do art. 11 da Lei Federal nº 9.882/99

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei nº 9.882-99 / André Ramos Tavares, Walter Claudius Rothenburg, organizadores ; Alexandre de Moraes ... [et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2001.
   Descrição Física: 238 p.
   ISBN: 8522428344
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Capítulos:
» Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Legislação Regulamentadora / Bastos, Celso Ribeiro, 1938
   p. 77-84
» Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental: delineamento do instituto / Ramos, Elival da Silva
   p. 109-127
» Descumprimento de preceito fundamental: eficácia das decisões
   p. 128-149
» O Nó Górdio do Sistema Misto / Barros, Sérgio Resende de
   p. 128-149
» Argüição de descumprimento de preceito fundamental / Walter Clauduis Rothenberg / Rothenberg, Walter Clauduis
   p. 198-238

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2024-08-13T02:00:16.000Z [ 12071346 ]