[ Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1995 : Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 ] - [ PEC 33/1995 : EMC-20-1998-12-15 ]. PEC DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA - 33/95 :: Proposições Legislativas::Proposta de Emenda Constitucional 33/1995 (Federal::Legislativo::Câmara dos Deputados

Localidade

Brasil

Autoridade

Câmara dos Deputados

Título

[ Proposta de Emenda à Constituição nº 33/1995 : Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998 ]

Data

1995

Apelido

[ PEC 33/1995 : EMC-20-1998-12-15 ]. PEC DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Ementa

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de tansição e dá outras providências. (VOLUME II)

Nome Uniforme

urn:lex:br:camara.deputados:proposta.emenda.constitucional;pec:1995;33

Nome Uniforme

urn:lex:br:senado.federal:proposta.emenda.constitucional;pec:1996;33

Mais detalhes

Senado Federal

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 20, de 1998

Norma Gerada

Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/1998