Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Marcelo Kokke
Título
Contribuição social dos agentes políticos
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.31
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Organização Administrativa [ 341.31 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Revista Zênite: IDAF informativo de direito administrativo e responsabilidade fiscal
   Imprenta: Curitiba, Zênite, 2003.
   Descrição Física: 8 v.
   Referência: v. 6, n. 65, p. 444–454, dez., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TCD

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.506, de 30 de Outubro de 1997
 
 
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.

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