Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Lei nº 9.506, de 30 de Outubro de 1997
Data
30/10/1997
Apelido
LEI-9506-1997-10-30
Ementa
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:lei:1997-10-30;9506
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Projeto de Origem
[ Projeto de Lei (CD) nº 2085/1996 > Projeto de Lei da Câmara nº 49/1996 : Lei nº 9.506 de 30/10/1997 ]

Publicação Oficial

Publicação Original
1997-10-31
Diário Oficial da União. Seção 1. 31/10/1997. p. 24529
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=31/10/1997 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=9.506&ementa=2&data=19971030 ]
Publicação Original
1997-10-31
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1997/lei-9506-30-outubro-1997-322179-publicacaooriginal-1-pl.html ]
Publicação Original
1997-10-31
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/551382/publicacao/15784198 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2007 Jorge, Tarsis Nametala SarloO custeio da seguridade social: contribuições do art. 195 da Constituição : prestadores e tomadores de serviço - empresas: INSS, PIS/Cofins e CSLLTarsis Nametala Sarlo Jorge. --341.674Livro
2006 Gomes, Marcelo KokkeContribuição social dos agentes políticos: reflexos da emenda constitucional n° 20/98Marcelo Kokke Gomes.341.31Artigo de revista
2006 Jorge, Társis Nametala SarloManual dos benefícios previdenciários: (de acordo com a EC 47/05) : benefícios do RGPS (INSS) e dos servidores públicos (e atuação do Tribunal de Contas)Társis Nametala Sarlo Jorge. --341.6235Livro
2005 Amaral, Francisco Xavier(Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticosFrancisco Xavier Amaral. --341.67Artigo de revista
2005 Miranda, Danilo RibeiroConsiderações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticosDanilo Ribeiro Miranda. --341.67Artigo de revista
2005 Santos, Gilberto Batista dosConstitucionalidade superveniente da lei nº 9.506/97Gilberto Batista dos Santos. --341.2 Artigo de revista
2004 Rigolin, Ivan Barbosa, 1953Sobre a Lei nº 10.887/04, arts. 11 e 12: o que estará acontecendo com a legislação previdenciária?341.675 Artigo de revista

2023-01-28T03:02:39.000Z [ 860789 ]