Tipo
Artigo de revista
Autor
Amaral, Francisco Xavier
Título
(Re)considerações sobre a contribuição previdenciária dos agentes políticos
Data
2005
Ementa

Sumário:A declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 9.506/1997 -- Sobre interesses públicos -- Da alegação de que os agentes políticos serão prejudicados.

Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário
   Imprenta: São Paulo, IOB - Informações Objetivas Publicações Jurídicas, 1988.
   Referência: n. 22, p. 689–680, 2. quinz. nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.506, de 30 de Outubro de 1997
 
 
Extingue o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, e dá outras providências.
 
 
Decreto nº 2.346, de 10 de Outubro de 1997
 
 
Consolida normas de procedimentos a serem observadas pela Administração Pública Federal em razão de decisões judiciais, regulamenta os dispositivos legais que menciona, e dá outras providências.

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