Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na Constituição, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Pacheco, José da Silva, 1924

Título

Da vitaliciedade como garantia da independência dos magistrados e a aposentadoria compulsória ao atingir o limite de idade previsto na Constituição

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.412

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Magistrados. Magistratura judiciária [ 341.412 ]

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 20, de 1998

Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.